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Capa de A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário | A aplicação subsidiária do Código Processo Cívil ao processo judicial tributário

A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário | A aplicação subsidiária do Código Processo Cívil ao processo judicial tributário

Manuel José Pimenta Gonçalves

Almedina · 2022

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O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.

No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0119-5
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
448 p., 23 cm
Preço
36,27 €

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