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Capa de A burla processual: da sua punibilidade criminal e relação com os meios de tutela do direito de ação

A burla processual: da sua punibilidade criminal e relação com os meios de tutela do direito de ação

Aquilina Ribeiro

Almedina · 2024

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Afigurando-se a burla processual como um modus operandi do crime de burla que não merece consenso quanto à sua punibilidade, esta obra visa dar resposta a tal questão e confrontar este modo de burlar com os instrumentos existentes no nosso ordenamento jurídico destinados a reprimir a fraude processual (i. é, a conduta de quem intervém num processo judicial com a consciência de que o faz sem fundamento legítimo, deturpando os factos relevantes para o mérito da causa ou ocultando-os do julgador).

Para tal, a obra analisa o modo de subsunção da burla processual ao abrigo do art. 217.º do Código Penal, e relaciona-a com os instrumentos legais (tanto processuais civis, como substantivos civis e penais) que têm em vista a tutela do Direito de Ação.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1931-2
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
211 p., 23 cm
Preço
de 28,71 € a 31,90 €

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