A constituição de 1822
Imprensa Nacional · 2022
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Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, eparação de poderes, eleições livres e eriódicas,
sufrágio direto e secreto, legalidade e independênciados tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-27-3097-6
- Editora
- Imprensa Nacional
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 125, [1] p., 17 cm
- Preço
- 5,63 €