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Capa de A constituição portuguesa: uma introdução geral

A constituição portuguesa: uma introdução geral

Jorge Miranda

Almedina · 2022

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Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes.

Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.

Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0525-4
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
362 p., 23 cm
Preço
44,29 €

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