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Capa de A crise do estado de direito na União Europeia e o papel do TJUE

A crise do estado de direito na União Europeia e o papel do TJUE

Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte

Almedina · 2022

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Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a crise do Estado de Direito.

No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia.

De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0948-1
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
196 p., 23 cm
Preço
25,74 €

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