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Capa de A expansão do consenso no Direito Fiscal: contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas

A expansão do consenso no Direito Fiscal: contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas

Pedro Marques Dias

Almedina · 2024

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Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação.

De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.

Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1835-3
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
156 p., 24 cm
Preço
de 16,72 € a 18,81 €

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