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Capa de A nulidade do ato tributário

A nulidade do ato tributário

José Avilez Ogando

Almedina · 2022

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Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as relações entre a administração e os contribuintes, tendo como ponto de partida e de chegada o instituto da nulidade do ato tributário, entendido como pedra de toque da subordinação da administração fiscal ao poder legislativo.

Mais do que um contributo para a aplicação do instituto da nulidade aos casos-limite a que se destina em matéria de impostos, pretende-se oferecer uma visão atual do contencioso tributário visto na sua globalidade, com um olhar especial sobre os desconsiderados limites aos poderes da administração e sobre os direitos dos contribuintes, na zona de fronteira entre o Direito Fiscal, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0191-1
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
319 p., 23 cm

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