A originalidade do sistema de "investidura" português: ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional
Assembleia da República · 2023
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O presente livro analisa o regime constitucional da investidura parlamentar do governo, procurando descortinar as razões que estiveram na base da solução original que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976, a qual impõe que cada novo governo apresente o seu programa político na Assembleia da República no prazo de dez dias, como condição para a sua entrada em plenas funções, podendo daí resultar, no limite, a demissão do executivo recém-nomeado pelo Presidente da República.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-556-807-1
- Editora
- Assembleia da República
- Ano
- 2023
- Categoria
- Direito
- Formato
- 140 p., 24 cm