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Capa de A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no Código Penal Português: história, soluções e desafios

A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no Código Penal Português: história, soluções e desafios

José Nuno Ramos Duarte

Almedina · 2023

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Após a aprovação do Código Penal de 1982, a perda de bens a favor do Estado por motivos criminais, anteriormente cingida aos instrumentos e aos produtos dos delitos, foi alargada às recompensas e aos benefícios patrimoniais de factos ilícitos-típicos e, posteriormente, também às vantagens económicas indirectas.

Para melhor se compreender o alcance das soluções adoptadas, procede-se neste estudo a uma análise da evolução das normas que compõem o regime legal em vigor, reflectindo-se, após, sobre a respectiva natureza jurídica.

Subsequentemente, são avaliadas as consequências jurídico-processuais da posição adoptada quanto ao enquadramento dogmático das normas, avançando-se, então, para um exame mais pormenorizado das medidas de confisco de instrumentos, produtos e vantagens previstas na parte geral do nosso Código Penal e dos pressupostos que devem presidir à sua aplicação prática.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-1130-9
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
164 p., 23 cm

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