A prova ilícita no Processo Civil Moçambicano: da problemática da Colisão de Direitos Fundamentais
NovaCausa · 2022
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A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano é uma abordagem de cariz processual, ligado ao direito probatório material referente ao modo de obtenção da prova por violação dos direitos civis e fundamentais. Nesta ordem de ideia, faz- se menção da problemática da colisão de direitos fundamentais que está consignada neste estudo.
Em sede do processo civil, a descoberta da verdade material depende efectivamente da prova, porém admite-se que esta actividade probatória tem limites, que são considerados intrínsecos e extrínsecos. O presente estudo baseia-se em limites intrínsecos do direito à prova.
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