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Capa de A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória

A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória

João Carlos Carvalho Godinho

Almedina · 2022

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Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais.

Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0261-1
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
145 p., 20 cm
Preço
13,32 €

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