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Capa de A sentença cível: fundamentação de facto e de direito

A sentença cível: fundamentação de facto e de direito

Helena Cabrita

Almedina · 2022

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Decorridos três anos desde a publicação do presente livro e esgotada a primeira edição, impõe-se proceder à sua revisão e atualização, por forma a contemplar as alterações legislativas entretanto operadas, bem como as mais recentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais.

Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito de indicar, a nível teórico e prático, as regras e normas aplicáveis à seleção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efetuadas.

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Para além disso, analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afetar a fundamentação, respetivas consequências e meios processuais de reação aos mesmos.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0789-0
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
278 p., il., 23 cm

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