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Capa de Acidentes de viação: adaptação do código civil à legislação e jurisprudência da União Europeia

Acidentes de viação: adaptação do código civil à legislação e jurisprudência da União Europeia

Jorge Sinde Monteiro

Almedina · 2024

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Este livro representa a conclusão de diversos estudos do autor sobre o tema da ligação entre o seguro de responsabilidade civil obrigatório, na sua conformação pelas Diretivas de harmonização europeias e respetiva aplicação pelo Tribunal de Justiça.

Algumas decisões do Tribunal de Justiça da UE com respeito a questões prejudiciais colocadas por tribunais portugueses fizeram surgir a interrogação sobre se não se teria verificado um retrocesso na proteção, sobretudo, dos participantes não motorizados do tráfego rodoviário.

Decisões posteriores vieram demonstrar não ser esse o caso. Confirmava-se a necessidade de interpretar as disposições do Código Civil português de um modo que respeite não só a legislação como a jurisprudência europeia consolidada.

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É esse o objetivo principal.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1855-1
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
311 p., 24 cm
Preço
34,90 €

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