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Capa de Adequação formal e garantias processuais na acção declarativa

Adequação formal e garantias processuais na acção declarativa

João Pedro Pinto Ferreira

Almedina · 2022

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A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. a análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.

Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso surge como um importante instrumento de flexibilidade. O objetivo desta obra é demonstrar que a adequação formal tem como fundamento e limite os direitos processuais com tutela constitucional.

A abordagem será simultaneamente teórica e prática e implicará a análise de inúmeros exemplos concretos de adequação formal retirados da prática judiciária.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0883-5
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
373 p., 23 cm
Preço
31,86 €

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