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Capa de As custas processuais: análise e comentário | Leis, decretos, etc.

As custas processuais: análise e comentário | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2024

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A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional.

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Esgotada a nona edição, e alterado que foi o regime da isenção de custas processuais, por via da inclusão, no âmbito do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental, decidiu-se no sentido da publicação da 10ª edição.

Tal como nas anteriores edições, visou-se facultar a máxima informação útil sobre o tema das custas processuais em geral, nas suas vertentes de taxa de justiça, encargos e custas de parte.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2072-1
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
307 p., 23 cm
Colaboração
Salvador da Costa
Preço
39,90 €

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