Saltar para o conteúdo
Lança-livros

Novidades editoriais portuguesas, semana a semana

Capa de As reações criminais no direito português

As reações criminais no direito português

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha

Universidade Católica Editora · 2024

Onde comprar

Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais

Livro

Preços verificados a 01/11/2026. O preço final é o da livraria.

Ler gratuitamente

BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.

Procurar na BiblioLED

Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.

Bibliotecas municipais

Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade. As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.

Ler mais

This book aims to introduce students, scholars, and international law practitioners to the authentic and official English versions of major international treaties and other documents adopted by international institutions (namely, the UN General Assembly and the International Law Commission). In order to keep this as an abridged collection, some treaties and documents are available via QR code, whilst others are directly presented here.

"

Sinopse: Almedina

ISBN
9789725410578
Editora
Universidade Católica Editora
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
467, [1] p., 24 cm
Preço
de 35,91 € a 39,90 €

Mais de Direito publicados em 2024