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Capa de Atribuição da nacionalidade e estabelecimnto da filiação [de acordo com as alterações à Lei e ao regulamento da nacionalidade]

Atribuição da nacionalidade e estabelecimnto da filiação [de acordo com as alterações à Lei e ao regulamento da nacionalidade]

Isabel Rocha Almeida

Quid Juris · 2023

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Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.

A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.

A presente obra pretende dar não só uma visão teórica do estudo do direito da nacionalidade, mas também uma abordagem prática pela disponibilização de minutas, modelos, requerimentos, despachos e decisões, que podem ajudar os advogados e conservadores na tramitação destes processos, assim como todos aqueles que tenham contato com o direito da nacionalidade.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-724-875-9
Editora
Quid Juris
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
190 p., 23 cm
Preço
20,79 €

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