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Capa de Caducidade do contrato de arrendamento por venda judicial de imóvel hipotecado

Caducidade do contrato de arrendamento por venda judicial de imóvel hipotecado

Inês Nogueira Rebelo

Lisbon International Press · 2024

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Com a crise económica tem-se acentuado o endividamento e dessa forma

deixou-se de cumprir as obrigações a que se estava adstrito, com maior

facilidade, pelo que os credores, cada vez mais, executam as suas

garantias, mormente as hipotecas sobre os imóveis.

Desta feita, torna-se necessário recorrer ao processo executivo para

assegurar-se a satisfação daquelas hipotecas. Para tal, penhoram-se os

imóveis, objetos das hipotecas, e procede-se, geralmente, à sua venda

judicial para o ressarcimento do crédito hipotecário. Através deste

procedimento é salvaguardado o crédito e satisfeita a dívida.

Contudo, o processo não se fica por aqui. Muitas das vezes, os imóveis

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sujeitos a hipoteca que são penhorados e vendidos judicialmente para

satisfação do respetivo crédito hipotecário estão já onerados com um

contrato de arrendamento. Nesta situação coloca-se a questão: qual dos

direitos prevalecerá, se o direito de arrendamento, se a hipoteca?

A presente obra pretende dar resposta a esta questão. Tentámos para tal

analisar, na doutrina, as várias teses em torno da querela da natureza

jurídica do direito do arrendatário, sem descurar o que na jurisprudência

se tem decidido acerca do tema. Mas, não sem antes estudarmos com

algum cuidado os regimes jurídicos da caducidade do arrendamento, da hipoteca, e do processo executivo, mormente das suas fases mais

relevantes: a penhora e a venda judicial.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-37-8760-1
Editora
Lisbon International Press
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
161, [3] p., 24 cm
Preço
de 5,00 € a 15,00 €

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