Caducidade do contrato de arrendamento por venda judicial de imóvel hipotecado
Lisbon International Press · 2024
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Com a crise económica tem-se acentuado o endividamento e dessa forma
deixou-se de cumprir as obrigações a que se estava adstrito, com maior
facilidade, pelo que os credores, cada vez mais, executam as suas
garantias, mormente as hipotecas sobre os imóveis.
Desta feita, torna-se necessário recorrer ao processo executivo para
assegurar-se a satisfação daquelas hipotecas. Para tal, penhoram-se os
imóveis, objetos das hipotecas, e procede-se, geralmente, à sua venda
judicial para o ressarcimento do crédito hipotecário. Através deste
procedimento é salvaguardado o crédito e satisfeita a dívida.
Contudo, o processo não se fica por aqui. Muitas das vezes, os imóveis
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sujeitos a hipoteca que são penhorados e vendidos judicialmente para
satisfação do respetivo crédito hipotecário estão já onerados com um
contrato de arrendamento. Nesta situação coloca-se a questão: qual dos
direitos prevalecerá, se o direito de arrendamento, se a hipoteca?
A presente obra pretende dar resposta a esta questão. Tentámos para tal
analisar, na doutrina, as várias teses em torno da querela da natureza
jurídica do direito do arrendatário, sem descurar o que na jurisprudência
se tem decidido acerca do tema. Mas, não sem antes estudarmos com
algum cuidado os regimes jurídicos da caducidade do arrendamento, da hipoteca, e do processo executivo, mormente das suas fases mais
relevantes: a penhora e a venda judicial.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-37-8760-1
- Editora
- Lisbon International Press
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 161, [3] p., 24 cm
- Preço
- de 5,00 € a 15,00 €