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Certificado sucessório europeu

João Ricardo Menezes

Almedina · 2024

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O Regulamento Europeu das Sucessões alterou de forma significativa o regime aplicável às sucessões com dimensão transfronteiriça. O diploma tem impacto direto na vida dos cidadãos europeus, orientando, por exemplo, o planeamento antecipado da sucessão.

No entanto, o objeto essencial do presente trabalho é o Certificado Sucessório Europeu, cuja competência para a emissão cabe, desde 1/03/2024, também aos notários portugueses. Pretende-se, assim, partilhar com o leitor um testemunho baseado na nossa experiência profissional, sem deixar de indicar as referências doutrinais e jurisprudenciais relevantes, e apontando soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.

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É um trabalho técnico, mas acessível a todos aqueles que procurem obter mais informações sobre o tema.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1958-9
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
252 p., 23 cm
Preço
37,90 €

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