Código Civil e diplomas complementares | Leis, decretos, etc.
Quid Juris · 2024
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Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.
Entre os diplomas complementares, figuram:
- Cláusulas contratuais gerais;
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
- Regime do arrendamento urbano;
- Direito real de habitação duradoura;
- Direito real de habitação periódica;
- Regime do condomínio;
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
- Proteção das uniões de facto;
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-724-903-9
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 720 p., 24 cm
- Preço
- de 13,50 € a 15,00 €