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Capa de Código de processo civil, anotado.. Artigos 627º a 877º | Leis, decretos, etc.

Código de processo civil, anotado.. Artigos 627º a 877º | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2022

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Com este volume dedicado à matéria dos recursos e da ação executiva, dá-se seguimento à edição atualizada do Código de Processo Civil Anotado, que teve início em outubro de 2018. O tempo entretanto decorrido permite ter agora em conta as alterações introduzidas no Código pelas Leis 27/2019, de 28 de março, 117/2019, de 13 de setembro, e 55/2021, de 13 de agosto, bem como pelo DL 97/2019, de 26 de julho.

Embora a perturbação decorrente destas sucessivas - e tantas vezes criticáveis - modificações da lei não seja propícia à desejável consolidação de interpretações e à segurança na aplicação do direito, os autores procuraram confrontar, artigo após artigo, as querelas doutrinais e jurisprudenciais que têm surgido, tomando posição perante aquelas que lhes parecem as melhores orientações e esperando continuar assim a contribuir para o enriquecimento da ciência jurídico-processual portuguesa.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0328-1
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
XIX, 920 p., 24 cm
Colaboração
A. Ribeiro Mendes, Isabel Maria Alexandre, José Lebre de Freitas

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