Código de processo penal: anotado e comentado | Lei, decretos, etc.
Nova Causa · 2022
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O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo de importância precípua no quotidiano dos profissionais forenses (advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demais intervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelam diariamente o sistema de administração de justiça penal.
O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, do ponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normas processuais penais que se encontram esculpidas neste momentoso compêndio legislativo.
Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, a cinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal. Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal até à Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-9026-66-7
- Editora
- Nova Causa
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 2 v., 23 cm
- Colaboração
- Hugo Luz dos Santos
- Preço
- 36,00 €