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Código do imposto sobre veículos | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2022

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A obra que aqui se dá a conhecer corresponde a uma criteriosa anotação ao Código do Imposto sobre Veículos, à qual se adicionou a mais recente jurisprudência nacional e comunitária, bem como um conjunto de remissões e a doutrina administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, acerca de cada preceito legal do diploma anotado. Concomitantemente, os autores dotaram ainda a presente obra de um vasto índice alfabético incidente não só sobre a matéria da fiscalidade automóvel mas de toda a vastidão de normas de direito tributário, conexos com este ramo específico do direito.

Toda a construção doutrinária, resultante do labor e conhecimento adquirido ao longo de décadas por parte dos autores e que se acrescenta ao texto legal propicia aos aplicadores, aos estudantes de direito e ao público em geral, uma visão única e completa deste ramo de direito tributário.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0779-1
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
314 p., 23 cm
Colaboração
Nuno Victorino, João Ricardo Catarino
Preço
37,08 €

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