Código do Trabalho: guia prático, descomplicar a agenda para o trabalho digno | Leis, decretos etc.
Vida Económica · 2024
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Quase 15 anos após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009, e depois de mais de 20 alterações a este diploma, a obra que agora vê a luz do dia traz até vós o Código do Trabalho e demais regulamentação, atualizado e complementado com uma análise prática direcionada para as mais recentes alterações ao Código, introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.
De facto, de todas as alterações ao Código do Trabalho, a mais recente, introduzida pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que ficou conhecida como Agenda do Trabalho Digno, foi não só a que mais alterações introduziu, como também a mais transversal, e que abarca um maior número de artigos.
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Trata-se, pois, de uma alteração muitíssimo profunda e que se faz sentir no regime e na formalização dos contratos, reforça os deveres de comunicação por parte da entidade empregadora, junto dos trabalhadores e também junto de outras entidades, como a CITE e a ACT, estabelece um regime mais garantístico no âmbito da parentalidade, cria novas regras quanto à remuneração do trabalho suplementar e ainda revê os regimes de cessação do contrato de
trabalho e o regime de contratação coletiva de trabalho. Além destas alterações, é aditado ao Código do Trabalho um novo Estatuto com muita relevância no contexto atual - o Estatuto do Cuidador Informal Não Principal.
Reconhecendo a necessidade que o conhecimento do Código e a apreensão do seu regime tem para um vasto leque de profissionais, optamos por fazer a análise das mais recentes alterações - numa perspetiva comparada com o regime anterior - de forma muito prática, exemplificando a diferença entre o regime atual e o anterior e ainda fornecendo quadros-resumo, com o objetivo de tornar estas matérias facilmente compreensíveis por todos os profissionais. Cremos que a análise que aqui vos é apresentada pode constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os que lidam com o direito laboral.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-989-788-028-5
- Editora
- Vida Económica
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 288, CLIX, [4] p., 21 cm
- Colaboração
- Ana Filipa Magalhães
- Preço
- 18,00 €