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Capa de Código dos contratos públicos: anotado e comentado: aprovado pelo Decreto-Lei nº 18-2008, de 29 de janeiro | Leis, decretos, etc.

Código dos contratos públicos: anotado e comentado: aprovado pelo Decreto-Lei nº 18-2008, de 29 de janeiro | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2024

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Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o engrossar excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador.

Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1ª edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1860-5
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
1392 p., 24 cm
Colaboração
Jorge Andrade da Silva
Preço
de 142,11 € a 157,90 €

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