Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho | Leis, decretos, etc.
Quid Juris · 2022
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De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro)
Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho, destacando as alterações introduzidas nos diferentes normativos.
O livro inclui, também:
- Regulamento ao Código do Trabalho
- Regime das contraordenações laborais
- Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- Tabela de remunerações mínimas mensais
Ler mais
- Índices Remissivo e Geral.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-972-724-863-6
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 432 p., 24 cm