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Capa de Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho | Leis, decretos, etc.

Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho | Leis, decretos, etc.

Portugal

Quid Juris · 2022

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De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro)

Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho, destacando as alterações introduzidas nos diferentes normativos.

O livro inclui, também:

- Regulamento ao Código do Trabalho

- Regime das contraordenações laborais

- Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%

- Tabela de remunerações mínimas mensais

Ler mais

- Índices Remissivo e Geral.

Sinopse: Wook

ISBN
978-972-724-863-6
Editora
Quid Juris
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
432 p., 24 cm

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