Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | Leis, decretos, etc.
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Depois de 16 anos com milhares de cópias vendidas das quatro edições publicadas, a quinta edição do Comentário inova, tornando-se uma obra coletiva, um projeto que representasse o pulsar da ciência criminal portuguesa, refletindo a pluralidade das escolas portuguesas de Direito e a riqueza da sua diversidade doutrinal. […] Mantendo intacta a sua marca identitária, a obra é ainda hoje aquilo que sempre foi: um Comentário do processo penal português amigo dos direitos e das liberdades da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, por conseguinte, que vota particular atenção à jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como critério último para sindicar os desenvolvimentos doutrinários e testar as soluções que a prática judiciária engendra para os problemas, novos uns e outros nem tanto, da justiça penal do nosso país.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 9789725409459
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2023
- Categoria
- Direito
- Formato
- 2 v., 25 cm
- Colaboração
- Paulo Pinto de Albuquerque
- Preço
- de 76,00 € a 85,50 €