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Capa de Comentários à revisão do código do procedimento administrativo

Comentários à revisão do código do procedimento administrativo

Fausto de Quadros

Almedina · 2022

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Como já se explicava neste livro, na Nota prévia à 1ª edição que nesta edição é reproduzida, o Código do Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior.

Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nessa revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.

Nesta 2ª edição foram levadas em conta também as alterações trazidas ao Código posteriormente à revisão de 2015. Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que são chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o Código, e também aos tribunais, que têm de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0260-4
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
492 p., 24 cm
Colaboração
Tiago Macieirinha

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