Comentários à revisão do código do procedimento administrativo
Almedina · 2022
Onde comprar
Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais
Livro
Preços verificados a 09/11/2026. O preço final é o da livraria.
Ler gratuitamente
BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.
Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.
Bibliotecas municipais
Como já se explicava neste livro, na Nota prévia à 1ª edição que nesta edição é reproduzida, o Código do Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior.
Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nessa revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.
Nesta 2ª edição foram levadas em conta também as alterações trazidas ao Código posteriormente à revisão de 2015. Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que são chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o Código, e também aos tribunais, que têm de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.
Sinopse: Wook