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Capa de Competências ex bona fide da assembleia geral de sociedades anónimas

Competências ex bona fide da assembleia geral de sociedades anónimas

Manuel de Albuquerque

Almedina · 2026

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Em certas circunstâncias, por força do princípio da boa-fé, o conselho de administração deverá remeter uma decisão, por lei, da sua competência, à assembleia geral de acionistas. Este é o núcleo central da conhecida doutrina Holzmüller. Os autores e a jurisprudência alemã têm sido ricos em desenvolvimentos e críticas. Em Portugal, a sua difusão tem sido algo tímida.

Mas nem por isso deixa este desenvolvimento dogmático de se revelar pertinente, sobretudo num tema que tem ocupado as mais recentes obras societárias: a corporate governance e ESG.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-3024-9
Editora
Almedina
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
115 p. p., 20 cm
Colaboração
Ana Perestrelo de Oliveira
Preço
17,01 €

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