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Capa de Controlo internacional das drogas: construção do sistema político-normativo

Controlo internacional das drogas: construção do sistema político-normativo

Joaquim Rodrigues

Húmus · 2023

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A adoção e atualização do Sistema de Controlo Internacional das Drogas, que teve lugar entre 1912 e 1988, revelou-se e continua a revelar-se tarefa complexa na medida em que exigiu, à partida, o consenso dos numerosos Estados que ao mesmo aderiram e implicou, subsequentemente, alterações nos seus ordenamentos jurídicos.

Acresce a diversidade de pontos de vista quanto à conceção e etiologia dos consumos à adequação e grau de eficácia das medidas destinadas a prevenir ou reduzir as suas consequências, bem como quanto à harmonização destas medidas com os direitos e liberdades fundamentais dos consumidores.

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O presente trabalho propõe uma leitura dos fatores que condicionaram a construção do atual regime de controlo e a apreciação do grau de conformidade de alguns dos seus pressupostos, objetivos e disposições mais relevantes com as aquisições entretanto verificadas nos domínios científico e dos direitos humanos com ele diretamente relacionados - e que justificam e reclamam que esses pressupostos e objetivos sejam alterados.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-755-936-5
Editora
Húmus
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
520 p., 24 cm
Colaboração
João Castel-Branco Goulão
Preço
de 16,00 € a 20,00 €

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