Crimes cometidos no exercício de funções públicas e em prejuízo de funções públicas no código penal angolano | Leis, decretos, etc.
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A obra trata dos crimes cometidos durante o exercício das funções, por ocasião do exercício das funções ou por causa das funções por funcionário público, violando, deste modo, o bem jurídico integridade do exercício das funções públicas. Nestes crimes, o funcionário público é o sujeito principal, razão pela qual é elemento constitutivo do tipo, condicionando assim, a prática daqueles crimes pela verificação da qualidade de funcionário público.
Sinopse: Almedina
- ISBN
- 9789725410417
- Editora
- Universidade Católica Editora
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 176 p., 23 cm
- Colaboração
- Celestino Bangula Quemba
- Preço
- de 12,60 € a 14,00 €