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Capa de Crimes e contra-ordenações: da cisão à convergência material: ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional

Crimes e contra-ordenações: da cisão à convergência material: ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional

Nuno Brandão

Gestlegal · 2023

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O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade.

Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

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Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-9136-23-6
Editora
Gestlegal
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
1001, [2] p., 23 cm
Preço
58,41 €

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