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Capa de Defesa Nacional e Forças Armadas: uma perspetiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático

Defesa Nacional e Forças Armadas: uma perspetiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático

Jorge Bacelar Gouveia

Almedina · 2022

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O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social.

Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário conceito de Segurança Humana, é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida.

De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional.

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Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu edifício militar, tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0512-4
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
313 p., 23 cm
Colaboração
António Silva Ribeiro

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