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Capa de Desafios à liberdade sindical e à negociação coletiva: o papel da lei no enfraquecimento da filiação sindical

Desafios à liberdade sindical e à negociação coletiva: o papel da lei no enfraquecimento da filiação sindical

Rafael Sousa Casaca Rebelo Mourão

Almedina · 2026

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Esta investigação analisa o modo como sucessivas escolhas legislativas têm contribuído para o enfraquecimento da liberdade sindical e da negociação coletiva em Portugal.

Apesar de formalmente protegidos, estes direitos são afetados por mecanismos como a escolha individual da convenção coletiva, a extensão administrativa dos seus efeitos e a ausência de critérios de representatividade que assegurem legitimidade às partes negociais.

A conjugação destes fatores tem reduzido o peso das associações sindicais, alimentado a quebra da filiação e promovido a individualização das relações laborais, abrindo espaço à proliferação de formas atípicas de negociação e enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-3143-7
Editora
Almedina
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
174 p., 23 cm
Preço
de 19,12 € a 21,51 €

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