Deslocação ilícita de menor: medidas cautelares para garantia de retorno seguro nos casos de violência doméstica
Principia · 2024
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«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que - em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».
Sinopse: Bertrand