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Capa de Directiva 2014-24-UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, comentada e transposição para código dos contratos públicos, nótulas com jurisprudência do TJUE | Leis, decretos, etc.

Directiva 2014-24-UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, comentada e transposição para código dos contratos públicos, nótulas com jurisprudência do TJUE | Leis, decretos, etc.

Portugal

Rei dos Livros · 2022

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Foi vontade dos autores olhar para a Diretiva 2014/24/UE; de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e olhar para a jurisprudência do TJUE, enquanto elementos primários de interpretação do Código dos Contratos Públicos, refletindo, de resto, a transposição, em Portugal, da citada Diretiva.

No fundo, o nosso ponto de partida foi partir do direito derivado da UE, nos termos do artigo 288, 289., 290 e 291. do TFUE, para melhor enquadrar e interpretar o direito nacional. Por isso decidimos comentar as normas da Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014 e, de imediato olhar para o Código dos Contratos Públicos português procurando analisar como foi transposta cada norma ou conjunto de normas da Diretiva.

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Com esta metodologia pretendemos deixar um contributo reflexivo sobre estas matérias, segundo uma diferente perspetiva, sabendo que as Diretivas vinculam os Estados-Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar, dando liberdade quanto à forma e os meios, devendo sempre assegurar-se o efeito útil do direito da UE, segundo o princípio da cooperação leal previsto no artigo 4, n 3, do TUE.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-565-054-5
Editora
Rei dos Livros
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
619 p., 24 cm
Colaboração
Eliana Pinto, Julieta Dias Ribeiro, Alberto Álvaro Garcia, Alexandra Miguel Leitão
Preço
38,70 €

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