Directiva 2014-24-UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, comentada e transposição para código dos contratos públicos, nótulas com jurisprudência do TJUE | Leis, decretos, etc.
Rei dos Livros · 2022
Onde comprar
Divulgação: alguns links são de afiliado e o Lança-Livros pode receber uma comissão, sem custo para si. Saber mais
Livro
Preços verificados a 10/11/2026. O preço final é o da livraria.
Ler gratuitamente
BiblioLED: empréstimo gratuito de eBooks e audiolivros com o cartão da sua biblioteca municipal.
Nem todos os livros estão disponíveis em todas as regiões.
Bibliotecas municipais
Foi vontade dos autores olhar para a Diretiva 2014/24/UE; de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e olhar para a jurisprudência do TJUE, enquanto elementos primários de interpretação do Código dos Contratos Públicos, refletindo, de resto, a transposição, em Portugal, da citada Diretiva.
No fundo, o nosso ponto de partida foi partir do direito derivado da UE, nos termos do artigo 288, 289., 290 e 291. do TFUE, para melhor enquadrar e interpretar o direito nacional. Por isso decidimos comentar as normas da Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014 e, de imediato olhar para o Código dos Contratos Públicos português procurando analisar como foi transposta cada norma ou conjunto de normas da Diretiva.
Ler mais
Com esta metodologia pretendemos deixar um contributo reflexivo sobre estas matérias, segundo uma diferente perspetiva, sabendo que as Diretivas vinculam os Estados-Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar, dando liberdade quanto à forma e os meios, devendo sempre assegurar-se o efeito útil do direito da UE, segundo o princípio da cooperação leal previsto no artigo 4, n 3, do TUE.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-565-054-5
- Editora
- Rei dos Livros
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 619 p., 24 cm
- Colaboração
- Eliana Pinto, Julieta Dias Ribeiro, Alberto Álvaro Garcia, Alexandra Miguel Leitão
- Preço
- 38,70 €