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Capa de Direito constitucional europeu: fundamentos, institutições, princípios e garantias

Direito constitucional europeu: fundamentos, institutições, princípios e garantias

Patrícia Fragoso Martins

Universidade Católica · 2022

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A natureza constitucional da União Europeia é hoje incontestável. com este pano de fundo, pretende-se abordar, nesta obra, as dimensões fundamentais do constitucionalismo europeu à luz dos objetivos e limites do semestre universitário, estudando em particular os fundamentos, as instituições, os princípios e as garantias do ordenamento constitucional europeu como o conhecemos atualmente.

Procurou-se ainda, com esse fito, fundar o tratamento das diferentes matérias não só à luz do acervo constitucional e legislativo da União, mas também da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia cuja centralidade não pode, neste contexto, ser subestimada.

Sinopse: Wook

ISBN
9789725408773
Editora
Universidade Católica
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
502 p., 24 cm
Preço
34,92 €

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