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Capa de Direito de conflitos da União Europeia: contributo para o estudo da parte geral

Direito de conflitos da União Europeia: contributo para o estudo da parte geral

Elsa Dias Oliveira

Almedina · 2024

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Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas.

Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou o estatuto do Direito estrangeiro, não encontram regulação expressa nesses instrumentos, embora sejam determinantes para a sua aplicação.

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É sobre estas questões, da parte geral do Direito de Conflitos da União Europeia, que esta monografia trata.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2230-5
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
456 p., 23 cm
Preço
de 34,32 € a 38,61 €

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