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Capa de Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial | Leis, decretos, etc.

Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial | Leis, decretos, etc.

Portugal

Quid Juris · 2024

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A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 3.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização várias de disposições e textos normativos, nomeadamente:

Ler mais

- Regime da Avaliação de Impacte Ambiental

- Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição

- Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo

- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional

- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-972-724-901-5
Editora
Quid Juris
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
560 p., 24 cm
Colaboração
Bárbara Magalhães, Pedro Coutinho, João Vilas Boas Pinto
Preço
de 27,27 € a 30,30 €

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