Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial | Leis, decretos, etc.
Quid Juris · 2024
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A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.
Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 3.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização várias de disposições e textos normativos, nomeadamente:
Ler mais
- Regime da Avaliação de Impacte Ambiental
- Normas do Regime de Emissões Industriais Aplicável à Prevenção e Controlo da Poluição
- Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
- Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
- Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-724-901-5
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2024
- Categoria
- Direito
- Formato
- 560 p., 24 cm
- Colaboração
- Bárbara Magalhães, Pedro Coutinho, João Vilas Boas Pinto
- Preço
- de 27,27 € a 30,30 €