Direito do património cultural imobiliário: as entidades públicas na salvaguarda de bens culturais arquitetónicos
Almedina · 2024
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O património cultural contribui para a formação de um sentido de identidade, entre os membros de uma coletividade. Proteger e valorizar o património cultural nacional são tarefas fundamentais da Administração Pública, como previsto na Constituição da República Portuguesa.
Quanto ao património cultural imobiliário, é latente a interseção entre a salvaguarda de bens culturais imóveis e o Urbanismo, ou mesmo o Ordenamento do Território. O encontro entre estas áreas de atuação administrativa conduz-nos a esta pergunta: «Estarão as entidades públicas portuguesas a garantir uma eficaz tutela urbanística do património cultural arquitetónico - a nível das normas que regulam este domínio, e ao nível da aplicação dessas normas?».
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Com o presente estudo apresentamos a nossa resposta a esta questão.
Sinopse: Bertrand