Direito do património e recursos geológicos: lei das matérias-primas minerais: soberania nacional e União Europeia
Edições Académicas · 2026
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É consensual referir que os minerais são um dos elementos essenciais para o desenvolvimento humano. Também é consensual destacar o papel central a nível mundial que os minerais desempenham para a transição energética no sentido da previsível alteração da economia fóssil para a economia verde. Portugal, incluindo a respetiva Plataforma Continental, é um dos mais extensos países do Planeta que apresenta, no âmbito da geobiodiversidade, um potencial de recursos, pouco ou nada conhecidos. A apetência por esse potencial de recursos manifesta-se por diferentes vias sendo o acesso à sua exploração estrategicamente equacionado pelas nações ou grupos de nações. Esta obra chama a atenção para o quadro legal vigente e deixa o repto de repensar o papel que nos cabe para conhecer, preservar e explorar os recursos geológicos com que a Natureza dotou Portugal
Sinopse: Almedina
- ISBN
- 978-989-9057-52-4
- Editora
- Edições Académicas
- Ano
- 2026
- Categoria
- Direito
- Formato
- 171 p., 23 cm