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Capa de Direito do urbanismo: estudos de direito substantivo e processual

Direito do urbanismo: estudos de direito substantivo e processual

Diogo Calado

AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa · 2026

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da Nota PréviaOs textos que integram o presente livro não obedecem a um plano inicial unitário. Correspondem, antes, a escritos elaborados em diferentes contextos e com propósitos diversos - capítulos de obras coletivas, artigos publicados em revistas jurídicas, anotações jurisprudenciais e, nalguns casos, reflexões inéditas oriundas da prática jurídica. Essa diversidade explica as assimetrias de extensão e de profundidade entre os trabalhos, mas também traduz a riqueza e a vitalidade de um campo jurídico em constante evolução. Os textos são publicados na sua versão original pelo que podem conter menções a preceitos legais que, entretanto, deixaram de vigorar. A ordem com que os estudos se apresentam não é cronológica, tendo-se preferido proceder a uma organização dos textos de acordo com encadeamento de matérias adotado no programa letivo da disciplina de Direito do Urbanismo.A obra estrutura-se em duas partes, correspondentes às duas grandes dimensões que integram o Direito do Urbanismo: a substantiva e a processual. Com efeito, o urbanismo, enquanto ramo do direito público, encerra não apenas um riquíssimo património substantivo - feito de princípios, instrumentos e categorias próprias -, mas também um denso universo processual, onde se definem vias especiais de tutela jurisdicional e mecanismos próprios de controlo da atividade urbanística. Ambos os planos se interpenetram e condicionam reciprocamente, justificando um tratamento articulado.Mais do que propor respostas fechadas - que, em matéria de Direito, raramente existem -, o objetivo destes estudos é contribuir para o diálogo científico e para a consolidação de uma cultura jurídica mais atenta à especificidade do urbanismo como fenómeno normativo e social. Se estas páginas, apesar de todas as insuficiências que lhes podem ser apontadas, puderem, de algum modo, fomentar a reflexão crítica e o debate teórico das soluções jurídicas aplicáveis ao urbanismo, terão cumprido a sua função.ÍndicePRIMEIRA PARTE: ESTUDOS DE DIREITO SUBSTANTIVO DO URBANISMO| Delimitação da RAN: metodologia, alcance e limites da área da reserva Responsabilidade por inexecução de planos urbanísticos: mito ou realidade? - Breve reflexão a propósito do Acórdão n.º 663/12.4BESNT do TCA-Sul.| O que é «garantido» pela garantia do existente? – Da ruína à ‘estrutura edificada volumetricamente definida´.| Revisitando o indeferimento da licença urbanística.| Demolição: quando e porquê? - breves notas sobre o artigo 106.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.| Direito à informação urbanística.| RJUE e CPA: Algumas Interseções.SEGUNDA PARTE: ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL DO URBANISMO| O estranho caso do ato lesivo sem tutela cautelar - apontamento sobre a impugnação da ordem de demolição.| Contencioso do Urbanismo - Processos urgentes urbanísticos.| O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro.

Sinopse: Almedina

ISBN
978-989-9312-46-3
Editora
AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
251 p., 23 cm

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