Direito internacional privado: ensaios. | Leis, decretos, etc.
Almedina · 2024
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A integração económica mundial e as acrescidas exigências dela decorrentes no tocante ao regime jurídico da circulação de pessoas, bens, serviços e capitais através das fronteiras, bem como o advento da denominada sociedade da informação, trouxeram ao Direito Internacional Privado novos e complexos desafios.
A eles tem esta disciplina procurado corresponder não só mediante a crescente unificação internacional das regras relativas à cooperação judiciária transfronteiras, aos conflitos de leis no espaço e aos meios de resolução extrajudicial de litígios, mas também através de um esforço de ajustamento dessas regras, designadamente, às novas necessidades do comércio internacional, da reparação de danos relacionados com a utilização de redes de comunicação eletrónicas e da regulação da vida familiar dos migrantes.
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Coligem-se no presente volume cerca de duas dezenas de estudos e comunicações feitas pelo autor ao longo dos últimos seis anos, nos quais se analisam criticamente estes desenvolvimentos.
Sinopse: Bertrand