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Capa de Direito Internacional Público: textos de apoio

Direito Internacional Público: textos de apoio

Rui Miguel Marrana

Quid Juris · 2023

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Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:

Carta das Nações Unidas;

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;

Identificação do direito internacional consuetudinário;

Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;

Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;

Guia da prática das reservas;

Guia da aplicação provisória dos tratados;

Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;

Normas imperativas de direito internacional;

Princípios gerais de direito;

Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-972-724-887-2
Editora
Quid Juris
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
224 p., 24 cm
Preço
de 20,79 € a 23,10 €

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