Direito Internacional Público: textos de apoio
Quid Juris · 2023
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Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público:
Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Identificação do direito internacional consuetudinário;
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados;
Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais;
Guia da prática das reservas;
Guia da aplicação provisória dos tratados;
Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados;
Normas imperativas de direito internacional;
Princípios gerais de direito;
Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.
Sinopse: Bertrand
- ISBN
- 978-972-724-887-2
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2023
- Categoria
- Direito
- Formato
- 224 p., 24 cm
- Preço
- de 20,79 € a 23,10 €