Direito municipal cabo-verdiano | Leis, decretos, etc.
Livraria Pedro Cardoso · 2022
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A publicação do presente livro é o culminar de anos de investigação, estudo e docência sobre o sistema de princípios e regras que regula o município cabo-verdiano, uma instituição do século XV, que faz parte da nossa identidade cultural.
Em 2021, voltei a esta matéria, com redobrado entusiasmo, na formação que ministrei aos eleitos dos 22 municípios do país, e convenci-me de que era hora de colocar à disposição do público o resultado do trabalho efectuado, com a consciência da imperfeição da obra humana.
Esta obra ressalta os traços identitários dos municípios, lança um olhar sobre a França, Espanha e Itália, regista a evolução histórica da independência à actualidade, e aponta os princípios e regras constitucionais aplicáveis aos municípios.
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Não fica por aqui: disserta sobre as normas eleitorais, analisa o governo municipal e o estatuto dos eleitos municipais, sem esquecer as complexas relações entre o Estado e os Municípios.
Sinopse: Wook
- ISBN
- 978-989-8894-73-1
- Editora
- Livraria Pedro Cardoso
- Ano
- 2022
- Categoria
- Direito
- Formato
- 407 p., 25 cm
- Colaboração
- Mário Ramos Pereira Silva
- Preço
- 22,41 €