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Capa de Direito sancionatório dos valores mobiliários

Direito sancionatório dos valores mobiliários

Rui Soares Pereira, Joana Costa Lopes

Almedina · 2023

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A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do CVM, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis à das demais partes.

Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários.

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A edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-1535-2
Editora
Almedina
Ano
2023
Categoria
Direito
Formato
118 p., 23 cm
Preço
de 17,36 € a 19,53 €

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