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Capa de Discricionariedade da administração pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público

Discricionariedade da administração pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público

Rosana Sousa Costa

Quid Juris · 2026

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A presente obra analisa a discricionariedade da Administração Pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público, domínio particularmente sensível do Direito Administrativo, atendendo ao impacto que a atuação disciplinar pode assumir sobre os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

Partindo do enquadramento teórico da discricionariedade administrativa, a autora debruça-se sobre a sua manifestação no âmbito da infração disciplinar e nas diversas fases que compõem o procedimento disciplinar comum, desde a decisão de instauração até à fase decisória, incluindo a escolha e a concreta dosimetria da sanção disciplinar.

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A reflexão a que a autora se propõe revela-se de imperiosa importância, na medida em que os contornos e os limites do poder discricionário da Administração Pública, neste domínio, deverão encontrar-se rigorosamente definidos, sob pena de se permitir uma ameaça, restrição ou até mesmo eliminação de direitos fundamentais dos trabalhadores.

Mercado alvo ou preferencial:

- Estudantes, Investigadores

- Magistrados, Advogados e Solicitadores

- Juristas

- Dirigentes e Técnicos da Administração Pública

- Recursos Humanos

Sinopse: Almedina

ISBN
978-972-724-932-9
Editora
Quid Juris
Ano
2026
Categoria
Direito
Formato
116 p., 24 cm
Colaboração
Bárbara Magalhães
Preço
de 19,80 € a 19,80 €

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