Discricionariedade da administração pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público
Quid Juris · 2026
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A presente obra analisa a discricionariedade da Administração Pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público, domínio particularmente sensível do Direito Administrativo, atendendo ao impacto que a atuação disciplinar pode assumir sobre os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Partindo do enquadramento teórico da discricionariedade administrativa, a autora debruça-se sobre a sua manifestação no âmbito da infração disciplinar e nas diversas fases que compõem o procedimento disciplinar comum, desde a decisão de instauração até à fase decisória, incluindo a escolha e a concreta dosimetria da sanção disciplinar.
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A reflexão a que a autora se propõe revela-se de imperiosa importância, na medida em que os contornos e os limites do poder discricionário da Administração Pública, neste domínio, deverão encontrar-se rigorosamente definidos, sob pena de se permitir uma ameaça, restrição ou até mesmo eliminação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
Mercado alvo ou preferencial:
- Estudantes, Investigadores
- Magistrados, Advogados e Solicitadores
- Juristas
- Dirigentes e Técnicos da Administração Pública
- Recursos Humanos
Sinopse: Almedina
- ISBN
- 978-972-724-932-9
- Editora
- Quid Juris
- Ano
- 2026
- Categoria
- Direito
- Formato
- 116 p., 24 cm
- Colaboração
- Bárbara Magalhães
- Preço
- de 19,80 € a 19,80 €