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Capa de Do trespasse de estabelecimento comercial

Do trespasse de estabelecimento comercial

Daniel Bessa de Melo

Almedina · 2024

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O estabelecimento comercial é ainda uma figura de contornos indefinidos, seja na sua estrutura, seja na sua natureza jurídica. O negócio que tem por objeto a sua transmissão definitiva - o contrato de trespasse - participa das mesmas dificuldades, não obstante o extenso labor doutrinário e jurisprudencial em seu torno (que contrasta com o retraimento do legislador na clarificação do seu regime jurídico).

Pela presente obra pretende-se esclarecer tais factispécies, expondo-se as principais especificidades da negociação de empresas, como a obrigação de não concorrência, a obrigação (complexa) de entrega do estabelecimento e a transmissão dos vínculos contratuais afetos à exploração empresarial.

Sinopse: Bertrand

ISBN
978-989-40-2106-3
Editora
Almedina
Ano
2024
Categoria
Direito
Formato
234 p., 23 cm
Preço
de 23,31 € a 25,90 €

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