Essays in legal theory
AAFDL · 2024
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Índice (volume I)
1. Os Argumentos da Interdefinibilidade dos Modos Deônticos em Alf Ross: a Crítica, a Inexistência de Permissões Fracas e a Completude do Ordenamento em Matéria de Normas Primárias
2. Rebutting Defeasibility as Operative Normative Defeasibility
3. Normative Conditions of Balancing: Drawing Up The Boundaries of Normative Conflicts That Lead to Balances
4. Linguistic Objectivity in Norm Sentences: Alternatives in Literal Meaning
5. An Experimental Essay on the Antecedent and Its Formulation
6. 15 Minutos para 15 Páginas: Duas Dúvidas para um Problema Essencial
7. On The A Contrario Argument: Much Ado About Nothing
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8. Analogy and Balancing: The Partial Reducibility Thesis and its Problems
9. A Brief Note on Normative Defeasibility in Public Law
10. Structuring Addressees in Fundamental Rights Norms: An Application
11. Norms on Language and the Regulativeness of Constitutive Norms
12. Analogy and Balancing Once Again: A Reply to Bartosz Brożeck
13. Gains and Losses in Balancing Social Rights
14. Esquema Sobre as Condições Normativas Necessárias da Ponderação
Índice (volume II)
1. Legal Science: The Demarcation Problem and the Perimeter of «Good Science»
2. A Ciência (do Direito) na Teoria Pura
3. From Constitutional Discretion to the Positivist Weight Formula
4. Inference to the Best Explanation in Legal Science; On Balancing Contrastive Hypotheses
5. Distinguishing the Distinguishable: Interpretative Norms and Interpretative Criteria in Adjudication of Meaning (with Pedro Moniz Lopes)
6. Robert Alexy: On Rules and Principles
7. A Regra de Reconhecimento como Teoria da Identificação de Sistemas Normativos
8. Rights as Formal Combinations of Normative Variables
9. Conceptual Norms: Contrasting Theories. Interpretation
10. The Expression of Norms as a Speech Act: Assessing the Explanatory Power of Theories of Interpretation (with Pedro Moniz Lopes)
Sinopse: Almedina