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Capa de Estatuto das instituições particulares de solidariedade social: regime jurídico das entidades da economia social | Leis, decretos, etc.

Estatuto das instituições particulares de solidariedade social: regime jurídico das entidades da economia social | Leis, decretos, etc.

Portugal

Almedina · 2022

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Esta compilação tem como causa e objecto a maioridade e autonomia técnica do Direito Institucional Social. Na verdade, no âmbito da vertente institucional da segurança social, as questões relativas ao sector social e cooperativo da economia (o terceiro sector - economia social de mercado), no seu subsector da solidariedade social, obtiveram um desenvolvimento assinalável, susceptíveis de contribuir validamente para a construção de um verdadeiro Direito Administrativo Social.

Por isso, organizámos, de novo, o quadro jurídico interno do disperso acervo normativo desta relevante parcela do Direito, visando, por um lado, propor uma sistematização e uma análise temática do conjunto dos diplomas legais aplicáveis (consolidados) e, por outro, reflexamente, continuar a garantir apoio técnico aos que diariamente são confrontados com questões institucionais e de gestão dos seus serviços e equipamentos sociais.

Sinopse: Wook

ISBN
978-989-40-0362-5
Editora
Almedina
Ano
2022
Categoria
Direito
Formato
649 p., 23 cm
Colaboração
Apeles J. B. Conceição
Preço
59,94 €

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